04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100709-36.2022.5.01.0061 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO, SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI RECORRIDO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI, JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas partes, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e repercussões e intervalo intrajornada reduzido, de forma indenizatória, limitada a condenação do intervalo a 45 min não fruídos, tendo por base a jornada de trabalho aduzida na petição inicial, em relação aos meses em que os controles de frequência não se apresentaram legíveis, com registros completos e com registros britânicos, bem como para condenar a reclamada ao pagamento da multa do parágrafo oitavo do art. 477 da CLT, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.

Por adequado, estimar o valor da condenação em R$ 50.000,00, com custas judiciais de R$ 1.000,00 pela reclamada. #id:f6b62b4 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
21/11/2024 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/11/2024 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
16/10/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
16/10/2024 07:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO sem efeito suspensivo
16/10/2024 07:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/09/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
17/09/2024 19:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
05/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
05/09/2024 12:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
23/07/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 18/07/2024
15/07/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
05/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
05/07/2024 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
05/07/2024 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
12/06/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/04/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 13:02

Audiência de instrução realizada (10/04/2024 09:40 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
25/09/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
25/09/2023 21:16

Audiência de instrução designada (10/04/2024 09:40 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 14/09/2023
30/08/2023 07:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
30/08/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 24/08/2023
23/08/2023 17:35

Juntada a petição de Impugnação
09/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
08/08/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
08/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 04/08/2023
04/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 03/08/2023
31/07/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
24/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 20/07/2023
30/06/2023 23:34

Juntada a petição de Impugnação
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 28/06/2023
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 28/06/2023
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 28/06/2023
22/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
21/06/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
21/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 07/06/2023
08/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 07/06/2023
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA em 06/06/2023
13/05/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
12/05/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
12/05/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
11/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
10/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
08/05/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
08/05/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
08/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 28/04/2023
13/04/2023 08:31

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
08/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
08/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
07/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
07/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
31/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
24/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA em 23/01/2023
07/12/2022 15:32

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA TRAMONTANO DA SILVA
12/11/2022 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 04/11/2022
31/10/2022 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 20/10/2022
18/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
17/10/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
17/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO em 05/10/2022
05/10/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Provas )
05/10/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA )
30/09/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
29/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 28/09/2022
21/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
19/09/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SERAFIM MACHADO
19/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
15/09/2022 18:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2022 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitações Soluções)
22/08/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
17/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
13/08/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo