TRT1 - 0100163-50.2016.5.01.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02f5e37 proferido nos autos.
Considerando a tramitação da presente execução no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face do grupo econômico executado, foi publicado pela Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) um edital geral de acordo (Id. 69a86cd).
O referido edital, vinculado ao processo piloto nº 0011487-88.2015.5.01.0033, oferece aos credores a possibilidade de quitação de seus créditos mediante adesão a uma proposta que prevê deságio e cronograma de pagamento específicos.
A intimação da parte Reclamante para ciência das condições é fundamental para garantir a oportunidade de adesão, promovendo a solução consensual do litígio e a efetividade da execução, em conformidade com o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC).
DETERMINAÇÕES Intime-se a parte Reclamante, por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do Edital de Acordo.
No mesmo ato, a parte Reclamante deverá ser orientada a manifestar seu interesse na proposta, caso deseje aderir, preenchendo o formulário eletrônico disponível no link a seguir, até a data limite de 14/07/2025: https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/191361?lang=pt-BR Após o decurso do prazo, aguarde-se a comunicação da CAEX sobre o resultado das adesões e eventuais providências subsequentes.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.
JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - E.A.N. - E.A.N. - RIHAN SOARES NUNES - EVYLLIN PIETRA ALVES NUNES - MELINA SOARES NUNES -
19/10/2022 13:57
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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15/09/2022 15:27
Juntada a petição de Manifestação (TRT - PET Prosseguimento do Feito (CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA))
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12/04/2022 19:00
Recebidos os autos para prosseguir
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07/03/2022 10:31
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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11/11/2021 09:49
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a683d2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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21/10/2021 00:03
Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 20/10/2021
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21/10/2021 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA em 20/10/2021
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06/10/2021 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
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06/10/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2021 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
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06/10/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2021 12:37
Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
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05/10/2021 12:37
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA
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29/09/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 19:34
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
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23/06/2021 23:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CONSÓRCIO)
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08/06/2021 00:01
Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 07/06/2021
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04/06/2021 22:52
Juntada a petição de Manifestação (Peticionamento em PDF)
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25/05/2021 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
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25/05/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2021 10:07
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
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21/05/2021 09:40
Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
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20/05/2021 16:25
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
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22/04/2021 21:03
Juntada a petição de Manifestação (###Pet Informação fatos novos (Carlos Enrique Nunes da Silva))
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16/04/2021 18:57
Juntada a petição de Manifestação (###TRT - Pet Prosseguimento do Feito (Certificação do Prazo) Antônio José de Araújo)
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17/11/2020 11:19
Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 2fbe056) para Recurso de Revista
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17/11/2020 11:19
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2fbe056) para Recurso de Revista
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA em 29/09/2020
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30/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 29/09/2020
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29/09/2020 16:30
Juntada a petição de Manifestação (Peticionamento em PDF)
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2020 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
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17/09/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) edital a(o) VIACAO VG EIRELI
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA
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16/09/2020 15:17
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
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27/08/2020 11:54
Conhecido o recurso de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-33 e provido em parte
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16/08/2020 11:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
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31/07/2020 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2020
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30/07/2020 10:06
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2020 10:06
Incluído em pauta o processo para 18/08/2020 10:00 Sala 3 Des.Nascimento 18-08-2020 ()
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20/07/2020 12:02
Recebidos os autos para incluir em pauta
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20/07/2020 11:45
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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13/07/2020 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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