12/09/2025 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
08/09/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
08/09/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
08/09/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MAGALHAES NEMESIO
08/09/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA sem efeito suspensivo
08/09/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITORIA REGIA BUFFET LTDA sem efeito suspensivo
08/09/2025 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
19/08/2025 16:26

Encerrada a conclusão
18/08/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de CAMILA MAGALHAES NEMESIO em 15/08/2025
14/08/2025 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
31/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
31/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
31/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MAGALHAES NEMESIO
31/07/2025 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMILA MAGALHAES NEMESIO
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAMILA MAGALHAES NEMESIO em 21/07/2025
16/07/2025 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
15/07/2025 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a2b827 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO a confissão ficta da primeira Ré, sendo considerada confessa quanto à matéria fática discutida nos autos, nos termos do art. 844 da CLT, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 17/12/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por CAMILA MAGALHAES NEMESIO em face de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA – FALIDA, YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e VITORIA REGIA BUFFET LTDA., para condená-las, solidariamente, ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: Saldo de salário de novembro de 2023;Aviso prévio de 30 dias, com integração ao tempo de serviço;Férias de vencidas, simples, acrescidas de 1/3;Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, considerando a projeção do aviso prévio;13º salário proporcional, considerando a projeção do aviso prévio;indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 20% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).Gratificação apurada no campo 95.1 do TRCT (ID. 15a11b4)Decênio (campo 95 do TRCT)Multa do art. 467 da CLT,Multa do art. 477 §8º da CLT, Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

Observe-se o tópico relativo aos honorários advocatícios.

Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 2.864,70, calculadas sobre o importe de R$ 146.234,89, valor arbitrado à condenação.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA MAGALHAES NEMESIO
04/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
04/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
04/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
04/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MAGALHAES NEMESIO
04/07/2025 10:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.924,70
04/07/2025 10:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA MAGALHAES NEMESIO
04/07/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA MAGALHAES NEMESIO
09/06/2025 23:30

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
26/05/2025 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 21:20

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 21:01

Juntada a petição de Réplica
12/05/2025 15:11

Audiência una por videoconferência realizada (12/05/2025 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 11:39

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 10:10

Juntada a petição de Contestação
11/05/2025 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 13:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 14:26

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:25

Expedido(a) mandado a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
19/03/2025 13:33

Audiência una por videoconferência designada (12/05/2025 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 13:33

Audiência una por videoconferência realizada (19/03/2025 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 08:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/03/2025 15:26

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 13:55

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/02/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
31/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA MAGALHAES NEMESIO
30/01/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA MAGALHAES NEMESIO
30/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
30/01/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
30/01/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 14:17

Expedido(a) notificação a(o) WCX SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
30/01/2025 14:07

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2025 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo