04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENATA PINTO ESTEVES em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAGMAR ROSA PEREIRA em 03/09/2025
03/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS DA SILVA ESTEVES em 01/09/2025
02/09/2025 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2025 17:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 17:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29a0e61 proferido nos autos.

DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE IRACEMA MIRANDA ESTEVES Conforme pesquisa realizada junto aos competentes cartórios (ids 45326a2, f56bf2a e b112b18) não houve abertura de inventário judicial ou extrajudicial relativo ao ESPÓLIO DE IRACEMA MIRANDA ESTEVES.

Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante, conforme decido pelo E.

STJ no RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.791 - PB.

Assim, nomeio como administrador provisório do ESPÓLIO DE IRACEMA MIRANDA ESTEVES, até que seja aberto inventário e nomeado inventariante, o Sr MARCOS DA SILVA ESTEVES, filho da falecida ré.

Frise-se que a nomeação do Sr MARCOS DA SILVA ESTEVES como administrador provisório do Espólio, até que seja aberto inventário e nomeado inventariante, diz respeito tão somente à representação processual do ESPÓLIO DE IRACEMA MIRANDA ESTEVES neste feito, não se confundindo com qualquer responsabilidade patrimonial por eventuais débitos decorrentes da presente demanda, isto porque os herdeiros somente respondem por dívidas do Espólio no limite de sua respectiva herança, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil.

Dê-se ciência às partes da presente decisão.

Cite-se, por mandado, o ESPÓLIO DE IRACEMA MIRANDA ESTEVES, na pessoa de MARCOS DA SILVA ESTEVES, para a audiência do dia 21/10/2025 às 11:30, podendo o Espólio apresentar contestação.

Instrua-se o mandado com cópia desta decisão.

DA NOTIFICAÇÃO DOS DEMAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE IRACEMA MIRANDA ESTEVES PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA Aguarde-se o decurso do prazo concedido na ata Id 9d18e80 para fornecimento do nome e CPF dos demais sucessores.

Após, voltem conclusos, observando-se ainda o certificado no Id 1327dc2.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA PINTO ESTEVES
20/08/2025 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2025 13:47

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS DA SILVA ESTEVES
19/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PINTO ESTEVES
19/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
19/08/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/08/2025 16:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2025 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 16:22

Audiência de instrução realizada (06/08/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATA PINTO ESTEVES em 16/07/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DAGMAR ROSA PEREIRA em 16/07/2025
09/07/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d36362 proferido nos autos.

Em que pese o alegado pelo reclamante na petição Id c5baa33, existem fatos controvertidos neste feito, impedindo o julgamento antecipado da lide, razão pela qual mantenho a audiência designada.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAGMAR ROSA PEREIRA
04/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PINTO ESTEVES
04/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
04/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:59

Juntada a petição de Réplica
03/06/2025 19:25

Audiência de instrução designada (06/08/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 19:25

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 10:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f6dabe6) para Contestação
22/05/2025 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/05/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS DA SILVA ESTEVES
17/04/2025 22:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2025 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 12:07

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS DA SILVA ESTEVES
27/03/2025 12:07

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS DA SILVA ESTEVES
24/03/2025 13:41

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 10:05 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (24/03/2025 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 08:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 16:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DAGMAR ROSA PEREIRA em 08/11/2024
08/11/2024 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
08/11/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) RENATA PINTO ESTEVES
08/11/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) IRACEMA MIRANDA ESTEVES
08/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
08/11/2024 11:41

Audiência una por videoconferência designada (24/03/2025 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
05/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de DAGMAR ROSA PEREIRA em 23/10/2024
09/10/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/10/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
04/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
30/09/2024 16:02

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/09/2024 12:12

Expedido(a) ofício a(o) DAGMAR ROSA PEREIRA
27/09/2024 08:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/09/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/09/2024 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Recibo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Recibo • Arquivo

Decisão • Arquivo