19/08/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 07:04

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
19/08/2025 07:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
18/08/2025 20:39

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 15/08/2025
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cfd921 proferida nos autos.

CERTIDÃO Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 24/04/2025, ID nº 08401dc, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 24/04/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 0b5daa5.

Custas, ID a9bfb0a, e depósito recursal, ID 929039a, corretamente recolhidos pela parte ré. DECISÃO PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da Reclamada.

Ao recorrido, AUTOR, para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. QUEIMADOS/RJ, 04 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
04/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
04/08/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA sem efeito suspensivo
21/07/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA PINTO em 14/07/2025
01/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce17c9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: UBIRAJARA DA SILVA PINTO, reclamante, opõe embargos de declaração, tempestivamente, mediante os quais aponta omissão quanto ao pedido relativo ao pagamento do FGTS do mês da rescisão, conforme parte final do pedido de nº 6.

Aponta, ainda, que o dispositivo da sentença deixou de elencar no seu rol impositivo, apesar de fundamentar a procedência dos pedidos, as parcelas FGTS do período de 29/04/2022 a 21/08/2022; diferença do 13º salário do ano de 2022 e multa do art. 477 da CLT.

Aponta, por fim, que a sentença deixou de consignar a data de admissão reconhecida, 29/04/2022, para retificação da CTPS.

Oportunizada a manifestação, a reclamada, às folhas 211/212, afirma que a sentença se manifestou quanto ao FGTS, 13º salário e multa do art. 477.

Considera que a sentença reconheceu o período sem anotação na CTPS e a retificação da data de admissão decorre deste reconhecimento.

Alega que recolheu o FGTS referente aos dias trabalhados até a dispensa, não havendo FGTS devido.

Examino.

Com relação ao FGTS do mês rescisório, com razão o embargante, pois não houve pronunciamento na sentença.

Assim, passo a sanar a omissão para apreciar o pedido.

Conforme Súmula 461 do TST, é ônus do empregador a prova da regularidade dos depósitos, da qual a reclamada não se desincumbiu.

Não foi juntado extrato da conta vinculada do autor.

Assim, nada indica que o numerário tenha chegado às mãos do destinatário final, o autor.

O empregador só se desobriga do encargo de pagar o FGTS do empregado quando o depósito estiver na conta vinculada deste.

Não se desobriga apenas com os depósitos, pois se trata de ato complexo, que só se completa com a contabilização dos valores na conta vinculada.

Dessa forma, é devido, no limite do postulado, o depósito de FGTS do mês de rescisão do contrato de trabalho, abril de 2024, a ser depositado na conta vinculada do autor, conforme extrato da consta vinculada a ser juntado na liquidação.

Quanto às as parcelas FGTS do período de 29/04/2022 a 21/08/2022; à diferença do 13º salário do ano de 2022 e à multa do art. 477 da CLT e data de admissão a ser retificada na CTPS, constou na sentença: Nesse contexto, concluo que houve período trabalhado pelo reclamante antes da anotação da CTPS.

Diante dos limites da inicial e da prova produzida, defino como data de admissão do autor o dia 29/04/2022, devendo a reclamada retificar a CTPS.

Diante do exposto, o autor faz jus, no limite do postulado, ao pagamento do FGTS do período, a ser depositado na conta vinculada, e da diferença de 13º proporcional 2022 (4/12). ...

Diante da reversão da justa causa, as parcelas próprias de uma dispensa sem justa causa não foram tempestivamente adimplidas, razão pela qual é devida a multa do artigo 477, §8º, da CLT, conforme súmula 30 deste TRT: SÚMULA Nº 30 Sanção do artigo 477, § 8º, da CLT.

Reconhecido o vínculo de emprego ou desconstituída a justa causa, impõe-se a cominação. A sentença é clara ao determinar a retificação da data de admissão na CTPS e condenar a reclamada ao pagamento do FGTS e 13º salário relativos ao período não anotado, além da multa do art. 477 da CLT.

Ou seja, tais condenações encontram-se expressas na sentença cujo conteúdo tem natureza de dispositivo.

Da leitura da sentença constata-se que não há omissão, ainda que as condenações não tenham sido repetidas na parte final, pois o dispositivo não se define pela localização, mas sim pelo conteúdo. Desse modo, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração do autor, para, nos termos da fundamentação supra, sanando omissão, esclarecer que a reclamada deverá efetuar o depósito de FGTS do mês de rescisão do contrato de trabalho, abril de 2024, na conta vinculada do autor, conforme extrato da consta vinculada a ser juntado na liquidação. Intimem-se as partes.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA DA SILVA PINTO
30/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
30/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
30/06/2025 17:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UBIRAJARA DA SILVA PINTO
06/05/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
05/05/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
29/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/04/2025 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
15/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
15/04/2025 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/04/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de UBIRAJARA DA SILVA PINTO
15/04/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRAJARA DA SILVA PINTO
17/02/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
14/02/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:14

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN MAIA MACHADO em 03/02/2025
31/01/2025 17:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2025 11:20 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/01/2025 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 06:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 05:59

Expedido(a) mandado a(o) JONATHAN MAIA MACHADO
17/10/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2025 11:20 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/10/2024 12:45

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/10/2024 11:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/12/2024 16:15 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 27/06/2024
28/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA PINTO em 27/06/2024
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
17/06/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA PINTO em 13/06/2024
06/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
04/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
04/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/06/2024 15:30

Audiência de instrução designada (17/10/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 15:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/10/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 15:29

Audiência de instrução cancelada (05/06/2025 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 15:26

Audiência de instrução designada (05/06/2025 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/11/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 17/05/2024
15/05/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
07/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
07/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 18:20

Audiência de instrução cancelada (16/10/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de WELLITON ANTONIO ANUNCIACAO LIMA em 20/03/2024
21/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONATHAN MAIA MACHADO em 20/03/2024
21/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON LOPES DOS SANTOS em 20/03/2024
06/03/2024 20:52

Juntada a petição de Réplica
27/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) WELLITON ANTONIO ANUNCIACAO LIMA
27/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN MAIA MACHADO
27/02/2024 05:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LOPES DOS SANTOS
21/02/2024 13:29

Audiência de instrução designada (16/10/2024 10:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/02/2024 13:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/02/2024 08:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/02/2024 09:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/12/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/11/2023 12:01

Juntada a petição de Contestação
01/11/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 27/09/2023
28/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA PINTO em 27/09/2023
20/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
19/09/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
19/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/09/2023 08:11

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2024 08:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/09/2023 08:11

Audiência una por videoconferência cancelada (21/02/2024 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 11/09/2023
05/09/2023 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA PINTO em 25/08/2023
18/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) P.R.S.B COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
17/08/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
14/08/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA PINTO
07/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/08/2023 14:03

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/07/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo