13/08/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 07:44

Ajustado o andamento processual para inclusão em 28/07/2025 19:43 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA sem efeito suspensivo
13/08/2025 07:44

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA sem efeito suspensivo
13/08/2025 07:44

Excluído de 28/07/2025 19:43 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA sem efeito suspensivo
12/08/2025 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA
28/07/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/07/2025 17:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA
14/07/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA em 11/07/2025
11/07/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87ef6f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Biscoite Comércio de Alimentos e Presentes LTDA., a pagar a reclamante Karolayne Raposo de Moura, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) diferenças salariais decorrentes do piso coletivo da categoria, com reflexos em aviso prévio, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; b) horas extras extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; c) pagamento de uma hora dos intervalos intrajornada suprimidos nos dias 06/09 a 10/09/2023 e 15/09/2023, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT; d) recolhimentos de FGTS dos meses de maio, julho e setembro, acrescido da indenização compensatória de 40%; e) multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 190,00 calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 9.500,00 pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA
27/06/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA
27/06/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA
27/06/2025 21:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 190,00
27/06/2025 21:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA
27/06/2025 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA
30/04/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
28/04/2025 17:15

Juntada a petição de Razões Finais
23/04/2025 10:33

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 15:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/04/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2025 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/03/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 08:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/04/2025 11:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2025 18:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/01/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 20:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/10/2024 22:37

Juntada a petição de Réplica
10/09/2024 11:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 10:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2024 21:26

Juntada a petição de Contestação
07/09/2024 19:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/09/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA em 20/05/2024
13/05/2024 08:23

Expedido(a) notificação a(o) BISCOITE COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA
11/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) KAROLAYNE RAPOSO DE MOURA
09/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo