23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
02/05/2025 14:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2023 10:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/03/2023 07:00

Publicado despacho em 07.03.2023.
06/03/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 15:41

Distribuído por sorteio
02/02/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00