09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387de45 proferido nos autos. Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Inicialmente, retifique-se o pólo passivo, com a exclusão do segundo reclamado, uma vez afastada sua responsabilidade subsidiária.

Nos termos da decisão proferida em Id. b90cc99 intime-se a ré para que proceda à entrega do PPP - perfil profissiográfico previdenciário - com descrição das atividades desenvolvidas pela autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada em R$ 10.000,00.

Após, diante do trânsito em julgado nos autos, inicie-se a liquidação.

Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de julho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 21:42

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2024 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 26/01/2024
16/01/2024 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2024 18:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GEIZIANE DE JESUS DA SILVA
13/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GEIZIANE DE JESUS DA SILVA
13/12/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023
19/11/2023 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
30/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2023 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023
03/07/2023 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de GEIZIANE DE JESUS DA SILVA em 30/06/2023
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/06/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) GEIZIANE DE JESUS DA SILVA
15/06/2023 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
02/06/2023 14:50

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
18/05/2023 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/05/2023
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de GEIZIANE DE JESUS DA SILVA em 04/05/2023
26/04/2023 21:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED ERJ)
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/04/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) GEIZIANE DE JESUS DA SILVA
14/04/2023 10:08

Conhecido o recurso de GEIZIANE DE JESUS DA SILVA - CPF: *23.***.*50-18 e provido
14/04/2023 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2023
17/03/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2023 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:06

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Presencial 13h ()
15/11/2022 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2022 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/11/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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