23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
03/05/2025 10:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2024 07:00

Publicado despacho em 12.03.2024.
11/03/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2024 04:28

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 09:44

Distribuído por sorteio
05/02/2024 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 07:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00