07/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:34

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/08/2025
21/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO sem efeito suspensivo
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/07/2025
02/07/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/07/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 23:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30a9218 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Isso posto, nos limites e termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ na ação trabalhista ajuizada por IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO, reclamante, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, reclamada: DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 27/03/2019, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face da ré para absolvê-la de todo o postulado.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$533,70 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 26.685,06.

Isento do recolhimento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO
27/06/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO
27/06/2025 23:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 533,70
27/06/2025 23:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO
27/06/2025 23:08

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO
16/06/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/05/2025 19:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/05/2025 09:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2025 13:51

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DOS SANTOS MATTOS FILHO
23/10/2024 13:59

Audiência inicial por videoconferência designada (21/05/2025 09:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 10:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/10/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/10/2024 21:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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