08/08/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
07/08/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA sem efeito suspensivo
07/08/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
06/08/2025 19:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
24/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
24/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
23/07/2025 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76c3a11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA, em face de PÃO FRANCÊS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a 1ª e 2ª rés a pagarem ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 5.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais cabíveis, em guia própria, no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
09/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
09/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
09/07/2025 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
09/07/2025 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
01/07/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da7ada4 proferido nos autos.

Vistos etc.

A ré impugna a ata de audiência retro. Em audiência a patrona da ré afirmou que a autora e a testemunha se conheciam fora do trabalho, o que foi negado pela testemunha, sem contudo ter sido apresentado qualquer tipo de prova das alegações, não havendo nenhum fundamento para suspeição da testemunha.

Restou consignado, inclusive, que a testemunha sequer indicou a autora para ser sua testemunha.

Não houve requerimento de registro em ata.

Pela leitura da ata o único comportamento desrespeitoso foi registrado no depoimento da testemunha da autora.

Já a testemunha da ré, que prestava serviços como consultor, declarou exercer simultaneamente inúmeras atividades, tendo sido registrado todo conteúdo do seu depoimento. Registre-se que, como consta na ata, foi dada a oportunidade às partes para acrescentar, destacar ou requerer algo que não tenha sido analisado neste momento processual, quedando-se as partes silentes.

Ademais, as partes, advogados e testemunhas presentes acompanharam os termos da ata na audiência, nada tendo a reclamar ou impugnar em relação à sua redação.

Intimem-se as partes e retornem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
30/06/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
30/06/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
30/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/06/2025 17:51

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2025 19:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2025 18:49

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/06/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (25/06/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:54

Alterado o tipo de petição de Razões Finais (ID: 4bb6c67) para Réplica
22/07/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2024 11:48

Audiência de instrução designada (25/06/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:48

Audiência una realizada (11/07/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 20:16

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/05/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA em 18/04/2024
11/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PAO FRANCES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
10/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
10/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/04/2024 10:07

Audiência una designada (11/07/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
08/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
25/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/03/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA
08/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/03/2024 13:34

Audiência una cancelada (06/06/2024 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 12:18

Audiência una designada (06/06/2024 09:40 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo