28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47c73b4 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20020-010 tel: - e.mail: [email protected] DECISÃO Em razão da decisão liminar proferida, pelo Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário nº 1532603, que determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1389 da Gestão por Temas da Repercussão Geral (Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade), até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário, determino o sobrestamento dos Recursos Ordinários interpostos até o término da suspensão ou julgamento do RE. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/08/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2025 12:52

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/08/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101046-19.2024.5.01.0202 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 14/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081500300656500000126854232?instancia=2
14/08/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo