07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f388aaf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conhecidos os embargos por tempestivos.

Assiste razão ao erro material apontado, o qual passo a sanar.

No curso da presente execução, a 2ª reclamada, devedora subsidiária, requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da 1ª ré, devedora principal, quando da sua intimação para proceder ao depósito do quantum debeatur, haja vista a inadimplência da 1ª ré.

Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é uma faculdade que a lei confere ao credor, conforme 855-A da CLT, não sendo direito subjetivo do devedor subsidiário o requerimento de instauração de tal incidente, posto a lei reservar-lhe a via do direito de regresso em face da devedora principal, acolho os fundamentos dos embargos apresentados e anulo os atos processuais a partir do despacho de Id a361069.

Ex positis, DECIDO CONHECER os embargos da Reclamante para no mérito, ACOLHE-LOS, sanando erro material e anulando os atos processuais a partir do despacho de Id a361069, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Transposto o prazo sem manifestações, cumpra-se o já determinado na Decisão Id 19ff592.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100084-09.2020.5.01.0049 RECLAMANTE: ANDERSON DO NASCIMENTO CESARIO RECLAMADO: THAINA RAMOS DE MORAES -MONTAGEM DE MOVEIS EM GERAL E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THAINA RAMOS DE MORAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se acerca dos embargos, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

LILIANE PEREIRA BORGES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THAINA RAMOS DE MORAES
22/10/2022 01:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2022 21:46

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2022 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/08/2022
06/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO CESARIO em 05/08/2022
01/08/2022 16:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo de Instrumento do Réu)
01/08/2022 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da Ré)
22/07/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Honorarios)
21/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO CESARIO
20/07/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/06/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/06/2022
03/06/2022 11:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista_Via)
26/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
09/05/2022 23:13

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
08/03/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de THAINA RAMOS DE MORAES -MONTAGEM DE MOVEIS EM GERAL em 03/02/2022
24/12/2021 00:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO CESARIO em 08/12/2021
08/12/2021 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) THAINA RAMOS DE MORAES -MONTAGEM DE MOVEIS EM GERAL
25/11/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
25/11/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO CESARIO
18/11/2021 11:05

Conhecido o recurso de ANDERSON DO NASCIMENTO CESARIO - CPF: *58.***.*24-24 e provido em parte
04/11/2021 12:21

Incluído em pauta o processo para 17/11/2021 10:00 17/11/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
25/10/2021 19:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 18:02

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
14/09/2021 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2021 18:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/08/2021 16:45

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
30/08/2021 16:39

Proferida decisão
30/08/2021 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/08/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo