15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28f5491 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA ED RELATÓRIO JANAINA COUTINHO SILVA interpôs embargos de declaração (#id:55e123f) em face da sentença de extinção de #id:3e272e2, aduzindo, em síntese, que o fundamento utilizado na decisão judicial consta equivocado. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso).

Nesse escopo, assiste razão à parte embargante.

A extinção do feito se deu em razão do prosseguimento da execução nos autos suplementares, antiga execução provisória, que já restou convertida em execução definitiva.

Assim sendo, merece pequeno reparo a sentença embargada para declarar que a extinção do presente feito se deu em razão do prosseguimento da execução na CumSen de n. 0101373-75.2024.5.01.0068 de acordo com o Provimento 02 de 2021 da CGJT de 08/07/2021 e não pelo cumprimento integral da obrigação.

DISPOSITIVO Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.

Decorrido o prazo legal, retornem os autos ao arquivo definitivo. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO 172 DO BACALHAU ALIMENTOS LTDA
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1331bee proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado certificado nos autos e a sentença ilíquida determino: Tratando-se de sentença ilíquida, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 10 dias, sendo certo que os cálculos deverão ser apresentados em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: arquivohttps://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 de extensão PJCNo mesmo prazo acima, e, à luz do que dispõe o art. 878, da CLT, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ficando ciente que sua inércia ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.Caso haja pequena diferença entre os valores apontados pelas partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Sendo os valores discrepantes ou infrutífera a composição, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação e promoção e posterior conclusão para prolação da Decisão homologatória.Decorrido o prazo sem impugnações, inicie-se a execução e intime-se o executado, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513,caput e § 2º, inciso I, do NCPC para pagar o crédito exequendo, no o prazo de 15 dias, sob pena de execução.Decorrido o prazo in albis, utilize-se o despacho estruturado do Juízo.Inerte a parte Autora para apresentação de cálculos, voltem-me conclusos para deliberação acerca do sobrestamento para início do computo do prazo da prescrição intercorrente. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA COUTINHO SILVA
01/07/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 11:55

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2024 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/02/2024 13:04

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA COUTINHO SILVA
23/01/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/01/2024 09:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO 172 DO BACALHAU ALIMENTOS LTDA
13/12/2023 11:20

Não admitido o Recurso de Revista de ESPACO 172 DO BACALHAU ALIMENTOS LTDA
06/10/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 16:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA COUTINHO SILVA em 28/09/2023
28/09/2023 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA COUTINHO SILVA
15/09/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO 172 DO BACALHAU ALIMENTOS LTDA
05/09/2023 14:46

Conhecido o recurso de ESPACO 172 DO BACALHAU ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-67 e provido em parte
11/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2023
10/08/2023 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:00 SV RAMB ()
01/08/2023 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/05/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO 172 DO BACALHAU ALIMENTOS LTDA
16/05/2023 11:55

Proferida decisão
16/05/2023 11:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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