24/09/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 21:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 993946f proferida nos autos. Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. dd6e636, complementada pela Decisão de embargos de declaração de ID. 6e691f4, através das intimações publicadas nos dias 30/06/2025 e 18/08/2025 (ID. cc1be48 e ID. 80a621c).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. ca4acad) foi interposto tempestivamente no dia 01/09/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 7f5c8cd (Autor). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 01/09/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
03/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
03/09/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA sem efeito suspensivo
02/09/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
02/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 13:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e691f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação precedente, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
18/08/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
18/08/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA
18/08/2025 17:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA
16/07/2025 16:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA em 15/07/2025
09/07/2025 03:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd6e636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA, em face de BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA, exclusivamente para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações de promover a anotação da baixa na CTPS, a entrega do TRCT e o fornecimento de novo PPP com as devidas retificações, na forma especificada nos capítulos 1 e 4 da fundamentação precedente.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante.

Condeno a autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor atualizado da causa, a ser apurado em liquidação.

As obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Deixo de condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, observados os fundamentos expostos no capítulo próprio desta sentença.

Considerando a inexistência de condenação pecuniária, arbitro em R$10,64 as custas processuais (artigo 789, caput, da CLT), pela reclamada, dispensada do recolhimento ante o ínfimo valor.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
30/06/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
30/06/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA
30/06/2025 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
30/06/2025 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA
30/06/2025 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA
06/06/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
02/06/2025 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 13:36

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 19:00

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:32

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA
13/01/2025 13:32

Expedido(a) notificação a(o) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA
30/11/2024 15:33

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2025 09:00 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo