06/08/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 08:47

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
22/07/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
22/07/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/07/2025 14:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44971d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a impugnação de documentos.

Rejeito as preliminares de inépcia e de ausência de indicação dos valores dos pedidos.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER, em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento de diferenças de RSR sobre as comissões, entre a admissão e 01.06.2023, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento dos valores relativos aos "estornos" de comissões, assim identificados nos relatórios de comissão juntados, entre a admissão e 01.06.2023, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de diferenças de comissões, especificamente pelo cômputo dos juros de financiamento, entre a admissão e 01.06.2023, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Indefiro o requerimento defensivo de limitação da condenação aos valores apontados por estimativa na peça de ingresso.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno a reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$4.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$40.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
30/06/2025 18:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
30/06/2025 18:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
30/06/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
12/06/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
11/06/2025 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 11:05

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 16:10

Audiência de instrução realizada (19/05/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/01/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
31/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/01/2025 12:51

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:51

Audiência de instrução designada (19/05/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 12:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/01/2025 10:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 14:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/01/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
16/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/01/2025 10:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:06

Audiência de instrução cancelada (28/01/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:04

Encerrada a conclusão
14/01/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
09/09/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
09/09/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/09/2024 13:42

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 13:42

Audiência de instrução cancelada (28/01/2025 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/05/2024
22/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER em 21/05/2024
14/05/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA
14/05/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
12/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
10/05/2024 08:24

Audiência de instrução designada (28/01/2025 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 08:24

Audiência de instrução cancelada (20/06/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA em 01/02/2024
15/01/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA em 27/10/2023
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/10/2023
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/10/2023
23/10/2023 18:56

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA
10/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
10/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
07/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/10/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
06/10/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/06/2023 18:57

Juntada a petição de Impugnação
23/06/2023 15:10

Audiência de instrução designada (20/06/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/06/2023 21:48

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/06/2023 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2023 10:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2023 09:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 11:27

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 00:50

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/02/2023
07/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER em 06/02/2023
01/02/2023 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 16:09

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
26/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA BITTENCOURT ROZETTI LENGRUBER
24/01/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/01/2023 13:16

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2023 09:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 13:15

Audiência inicial cancelada (02/05/2024 13:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 12:07

Audiência inicial designada (02/05/2024 13:00 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

Despacho • Arquivo