20/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:06

Transitado em Julgado em 20.05.2025
30/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2025.
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2024 07:00

Publicado despacho em 27.11.2024.
26/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2024 19:02

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.11.2023.
14/11/2023 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.10.2023.
10/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2023 08:09

Conclusos para julgamento
07/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/06/2023 07:00

Publicado despacho em 09.06.2023.
07/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/06/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 09:31

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
26/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2023.
24/04/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 17:56

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/12/2022 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
06/12/2022 07:00

Publicado despacho em 06.12.2022.
05/12/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:09

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:09

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/08/2021 23:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
03/08/2021 07:00

Publicado despacho em 03.08.2021.
02/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2021 10:24

Conclusos para julgamento
05/05/2021 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/04/2021 07:00

Publicado despacho em 12.04.2021.
09/04/2021 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/04/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 23:00

Conclusos para julgamento
25/11/2020 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2020 14:47

Distribuído por sorteio
26/10/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 11:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/07/2020 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2020 13:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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