31/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 30/07/2025
29/07/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd4ea2f proferida nos autos.

RORSum 0100605-47.2022.5.01.0060 - 3ª Turma Recorrente: 1.

VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS Recorrido: CLARO S.A.

Recorrido: GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI RECURSO DE: VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 9a26402; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id c61a864).

Representação processual regular (Id e7b00f7).

Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / DESVIO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 118 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IV do artigo 7º; inciso VI do artigo 7º; inciso X do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 341 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 1973.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
21/02/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 16:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/02/2025
17/02/2025 19:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GR-1 SOLUCOES E TECNOLOGIA EIRELI
04/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS
23/01/2025 15:28

Conhecido o recurso de VIVIAN DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*57-06 e não provido
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
12/11/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/11/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
05/09/2024 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/06/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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