31/07/2025 03:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A.
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1212c3 proferida nos autos.

ROT 0100071-64.2022.5.01.0073 - 10ª Turma Recorrente: 1.

JOAO PAULO SOUSA DE LIMA Recorrido: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. RECURSO DE: JOAO PAULO SOUSA DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/02/2025 - Id e39743f; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 8cdebd4).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GORJETA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da contrariedade apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Aresto oriundo de Turmas deste Tribunal não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 1973.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SOUSA DE LIMA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SOUSA DE LIMA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO PAULO SOUSA DE LIMA
21/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. em 14/02/2025
13/02/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A.
31/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO SOUSA DE LIMA
31/01/2025 10:26

Conhecido em parte o recurso de JOAO PAULO SOUSA DE LIMA - CPF: *13.***.*58-50 e provido em parte
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:53

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
30/11/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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