17/07/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) BRM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 13:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10e5af5 proferida nos autos.

ROT 0100233-11.2023.5.01.0013 - 1ª Turma Recorrente: 1.

PRISCILANE ROMAO REIS GOMES Recorrido: BRM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA Recorrido: VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA RECURSO DE: PRISCILANE ROMAO REIS GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id a21294d; recurso apresentado em 28/11/2024 - Id 94fad18).

Representação processual regular (Id dacff00).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III e IV da Súmula nº 85; item III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "a" do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 187 do Código Civil; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedade apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILANE ROMAO REIS GOMES
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILANE ROMAO REIS GOMES
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de PRISCILANE ROMAO REIS GOMES
21/02/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA em 20/02/2025
18/02/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA
06/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BRM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA
06/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILANE ROMAO REIS GOMES
31/01/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-41
31/01/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-01
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
03/12/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
02/12/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA
21/11/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) BRM APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA
21/11/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILANE ROMAO REIS GOMES
07/11/2024 11:26

Conhecido o recurso de PRISCILANE ROMAO REIS GOMES - CPF: *07.***.*78-47 e provido em parte
16/10/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 05-11-2024 ()
10/10/2024 10:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
18/07/2024 23:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo