25/08/2025 04:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 20/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 12/08/2025
29/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
28/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2f60ec proferida nos autos.

AP 0100212-61.2020.5.01.0006 - 10ª Turma Recorrente: 1.

ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA Recorrido: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 30650f0; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 4a4b8ab).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 18 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA
27/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 17/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 17/02/2025
14/02/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA
03/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
03/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
03/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 14:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
28/11/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/11/2024 13:35

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/10/2024 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
18/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/10/2024 11:47

Distribuído por dependência
17/10/2023 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA em 10/10/2023
11/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 10/10/2023
02/10/2023 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2023 12:08

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
27/09/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA
27/09/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
27/09/2023 11:35

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS /
27/09/2023 11:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/09/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2023 14:43

Proferida decisão
06/09/2023 14:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/09/2023 09:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
21/08/2023 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/08/2023 11:33

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/08/2023 10:07

Encerrada a conclusão
21/08/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/08/2023 10:04

Encerrada a conclusão
21/08/2023 10:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/08/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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