14/08/2025 02:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 12/08/2025
12/08/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
28/07/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA em 16/07/2025
11/07/2025 08:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MDC)
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b28d89e proferida nos autos.

AP 0101306-12.2018.5.01.0201 - 7ª Turma Recorrente: 1.

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorrido: FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA Recorrido: FUNDACAO AGRIPINO LIMA RECURSO DE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id fb6a500; recurso apresentado em 27/01/2025 - Id ccd860f).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM A Turma não conheceu do recurso, conforme assinalado no Acórdão de Id.6d78c9e.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA - FUNDACAO AGRIPINO LIMA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/02/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 09:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA em 06/02/2025
27/01/2025 08:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista AP MDC)
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
18/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA
18/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 08:42

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 / null
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:22

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
30/08/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2024 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/08/2024 11:38

Distribuído por dependência
06/02/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/02/2024
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 11/12/2023
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA em 11/12/2023
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
27/11/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA
27/11/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/11/2023 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
08/11/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
07/11/2023 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
10/09/2023 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/08/2023 09:33

Distribuído por dependência
18/02/2022 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2022 22:24

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2021 12:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 30/07/2021
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA em 30/07/2021
27/07/2021 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AI RR)
27/07/2021 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
20/07/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
19/07/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA
09/07/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/06/2021
20/05/2021 10:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MDC)
28/04/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/04/2021 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/04/2021 18:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2020
08/09/2020 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MDC)
03/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 02/09/2020
03/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA em 02/09/2020
21/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2020
21/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2020
21/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
20/08/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO NAHOUM PACHE DE FARIA
20/08/2020 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/08/2020 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
15/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2020
14/07/2020 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 08:38

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, Suplementar Q9h ()
28/04/2020 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2020 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/02/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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