07/05/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2025 22:22

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2021 08:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:03

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 17/08/2021
27/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de FABIO JOSE DE SOUZA COSTA em 26/07/2021
27/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. em 26/07/2021
15/07/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA COSTA
13/07/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A.
13/07/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
01/07/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. em 21/05/2021
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de FABIO JOSE DE SOUZA COSTA em 21/05/2021
16/05/2021 21:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento)
11/05/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A.
10/05/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA COSTA
29/04/2021 17:41

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO JOSE DE SOUZA COSTA
29/04/2021 17:41

Não admitido o Recurso de Revista de AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A.
29/04/2021 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 21/09/2020
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 21/09/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FABIO JOSE DE SOUZA COSTA em 31/08/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONASA - COMPANHIA NACIONAL S/A em 31/08/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. em 31/08/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONASA - COMPANHIA NACIONAL S/A em 31/08/2020
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. em 31/08/2020
31/08/2020 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/08/2020 13:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2020
19/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA COSTA
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CONASA - COMPANHIA NACIONAL S/A
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A.
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CONASA - COMPANHIA NACIONAL S/A
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A.
17/08/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
13/08/2020 12:55

Conhecido o recurso de CONASA - COMPANHIA NACIONAL S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-49 e não provido
13/08/2020 12:55

Conhecido o recurso de AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-32 e não provido
13/08/2020 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - CNPJ: 29.***.***/0001-48 e provido
13/08/2020 12:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de REEXAME NECESÁRIO / null
25/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2020
24/07/2020 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 11:08

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 09:00 SV CGF ()
03/07/2020 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2019 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/12/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo