14/08/2025 01:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 22:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b44985 proferida nos autos.

ROT 0100086-70.2023.5.01.0017 - 7ª Turma Recorrente: 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CARLA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id aae8775; recurso apresentado em 09/03/2025 - Id 3680155).

Representação processual regular (Id e11c769/d4b0459).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id dbc4da1/7e02920 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte; IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".

Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA em 10/03/2025
09/03/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA
18/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 13:29

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/11/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2024 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/09/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo