26/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 22/08/2025
18/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 572da5e proferida nos autos.

ROT 0101410-96.2020.5.01.0471 - 8ª Turma Recorrente: 1.

CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECURSO DE: CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/02/2025 - Id 90616c7; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id c44b20b).

Representação processual regular (Id 5e1cf94).

Preparo dispensado, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 89a9c58. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens I e III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à súmula indicada acima. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA
17/03/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/03/2025
12/02/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA
29/01/2025 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA - CPF: *97.***.*68-52
26/11/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
14/11/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/11/2024
11/10/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
30/09/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA
26/09/2024 10:20

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA - CPF: *97.***.*68-52 e não provido
26/09/2024 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
16/09/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
30/08/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/08/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/03/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 12:58

Proferida decisão
25/03/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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