18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS NOLASCO DA SILVA em 17/07/2025
16/07/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100148-25.2023.5.01.0207 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: DOUGLAS NOLASCO DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DOUGLAS NOLASCO DA SILVA, BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) acrescer à condenação imposta diretamente à primeira reclamada e subsidiariamente à segunda reclamada o pagamento do valor relativo aos minutos (30) do intervalo intrajornada não gozados em cada dia laborado ao longo do lapso contratual discutido nos autos, com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, na forma prevista na nova redação do § 4º do artigo 71 da CLT; (ii) majorar para 10% (dez por cento) o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas reclamadas; e (iii) determinar a aplicação, até o dia 29 de agosto de 2024, do IPCA-E e dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei 8.177 de 1º de março de 1991 (TRD acumulada) na fase pré-processual (desde a data de vencimento da obrigação) e a taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil) na fase processual (a partir da data de ajuizamento da presente ação trabalhista), em observância à decisão conjunta proferida nas ações diretas de inconstitucionalidade nºs 5867 e 6021 e das ações declaratórias de constitucionalidade nºs 58 e 59, e para determinar a aplicação, a partir do dia 30 de agosto de 2024, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (parágrafo único do artigo 389 do Código Civil) como fator de correção monetária e da diferença entre a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com possibilidade de que tal resultado seja negativo (artigo 409 do Código Civil), para fins de apuração dos acréscimos devidos a título de juros de mora, na conformidade das alterações promovidas pela Lei 14.905 de 28 de junho de 2024 no Código Civil.

Custas de R$3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária. #id:9303735 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS NOLASCO DA SILVA
02/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VASQUEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
02/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS NOLASCO DA SILVA
18/06/2025 20:40

Conhecido o recurso de DOUGLAS NOLASCO DA SILVA - CPF: *28.***.*68-05 e provido em parte
18/06/2025 20:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
18/05/2025 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/11/2024 10:25

Redistribuído por sorteio por afastamento temporário do titular
08/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo