25/07/2025 17:00

Transitado em julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de YGOR DE MESQUITA DE CAMPOS em 18/07/2025
07/07/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a4bf53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por YGOR DE MESQUITA DE CAMPOS para DEFERIR o pedido de levantamento dos valores de FGTS e INDEFERIR o pedido de pesquisa patrimonial via sistema SISBAJUD, nos termos da fundamentação.

Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

As custas processuais, no valor de R$ 415,27 (calculadas sobre o valor da causa de R$20.763,56), ficam dispensadas em razão da gratuidade de justiça ora concedida.

A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE OFÍCIO E CONSTITUI-SE EM ORDEM JUDICIAL perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal do Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação da integralidade dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do falecido trabalhador CLAUDIO FLORES DE CAMPOS (CPF nº *86.***.*08-76, RG nº 12.658.583-5, CTPS nº 0036418-00127, PIS/PASEP nº *26.***.*39-61, nascido em 15.11.1978, filho de ALZIRA FLORES DE CAMPOS), oriundos do contrato de trabalho mantido com a empresa ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP (CNPJ nº 14.***.***/0001-54), com admissão em 09.01.2017 e rescisão em 31.08.2024, EM FAVOR de seu sucessor YGOR DE MESQUITA DE CAMPOS (CPF nº *86.***.*28-28), devidamente habilitado nos autos.

Este documento supre, para todos os fins, a apresentação de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação e das guias para saque do FGTS (SD/CD).

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - YGOR DE MESQUITA DE CAMPOS
05/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) YGOR DE MESQUITA DE CAMPOS
05/07/2025 09:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 415,27
05/07/2025 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) / ) de YGOR DE MESQUITA DE CAMPOS
03/07/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/06/2025 15:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/06/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/06/2025 23:59

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/06/2025 22:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 22:26

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo