05/08/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 11:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6857fc8) para Contraminuta
31/07/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL SIGOLO DAVID
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ec2be proferida nos autos.

AP 0003800-13.2008.5.01.0031 - 1ª Turma Recorrente: 1.

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido: ISMAEL SIGOLO DAVID RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id e1d6739; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id a250c5d).

Representação processual regular O juízo está garantido.

Ids. cc6ac6d, d92f139 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - Contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58 e 59 A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
04/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ISMAEL SIGOLO DAVID em 03/02/2025
31/01/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL SIGOLO DAVID
12/12/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/12/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
05/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-12-2024 ()
31/10/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ISMAEL SIGOLO DAVID em 07/10/2024
02/10/2024 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL SIGOLO DAVID
23/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/09/2024 13:41

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-09-2024 ()
01/04/2024 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/03/2024 12:58

Retirado de pauta o processo
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 05-03-2024 ()
08/12/2023 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/04/2023 20:34

Distribuído por dependência
17/08/2022 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/08/2022 22:44

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 18:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de ISMAEL SIGOLO DAVID em 21/07/2021
21/07/2021 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR)
09/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL SIGOLO DAVID
26/06/2021 08:34

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2021 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/06/2021 17:13

Encerrada a conclusão
24/06/2021 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/04/2021 15:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cbd07b7) para Recurso de Revista
03/02/2021 03:27

Decorrido o prazo de ISMAEL SIGOLO DAVID em 02/02/2021
03/02/2021 03:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2021
02/02/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE RECURSO)
08/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
08/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
08/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL SIGOLO DAVID
07/01/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2020 19:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
23/11/2020 15:20

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 10:00 Sala 4 em mesa 09-12-2020 ()
13/11/2020 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2020 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2020 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2020 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ISMAEL SIGOLO DAVID em 21/07/2020
22/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2020
15/07/2020 18:50

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
09/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL SIGOLO DAVID
08/07/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/07/2020 10:38

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
29/06/2020 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2020
17/06/2020 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 14:21

Incluído em pauta o processo para 30/06/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Mario Sergio 30-06-2020 ()
25/05/2020 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2020 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/05/2020 10:38

Retirado de pauta o processo
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 12:23

Incluído em pauta o processo para 18/05/2020, 10:00:00, Sala 3 Des. Mario Sergio 18-05-2020 ()
13/04/2020 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2020 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/03/2020 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Banco Bradesco S.A. _ substituição do depósito por apólice)
10/02/2020 11:27

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/02/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/02/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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