06/08/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX em 05/08/2025
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX em 05/08/2025
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8d8c55 proferida nos autos.

ROT 0101118-18.2022.5.01.0059 - 7ª Turma Recorrente: 1.

ADAILSON HONORIO JUSTINO Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX RECURSO DE: ADAILSON HONORIO JUSTINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/02/2025 - Id fea3cbb; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 9b7ff5f).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 884 do Código Civil; artigos 5, 456 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADAILSON HONORIO JUSTINO
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON HONORIO JUSTINO
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de ADAILSON HONORIO JUSTINO
17/02/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX em 14/02/2025
14/02/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX
31/01/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON HONORIO JUSTINO
30/01/2025 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADAILSON HONORIO JUSTINO - CPF: *28.***.*76-12
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
14/01/2025 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 20:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX em 29/11/2024
26/11/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX
11/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ADAILSON HONORIO JUSTINO
06/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO AMBAR/ONYX - CNPJ: 03.***.***/0001-87 e não provido
06/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de ADAILSON HONORIO JUSTINO - CPF: *28.***.*76-12 e não provido
24/10/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Adiados 13h ()
29/08/2024 12:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/08/2024 09:10

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 2 13h ()
16/08/2024 12:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/06/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/03/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo