15/08/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 07/08/2025
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA MARTINS em 07/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/08/2025
26/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 21:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA MARTINS
24/07/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
24/07/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
24/07/2025 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA MARTINS em 18/07/2025
07/07/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61c69dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por LUCIANA FERREIRA MARTINS em face de COOTRAB - COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: determinar que a Secretaria da Vara que proceda a retificação do polo passivo da ação para excluir a ré ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o recolhimento do INSS do pacto laboral, extinguindo o processo, no particular, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC; declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 28/10/2018 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e, por fim, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: saldo de salário (31 dias);aviso prévio indenizado (48 dias);férias integrais dos períodos aquisitivos de 03/02/2017 a 02/02/2018, 03/02/2018 a 02/02/2019, 03/02/2019 a 02/02/2020, 03/02/2020 a 02/02/2021, com o terço constitucional, em dobro;férias integrais do período aquisitivo de 03/02/2021 a 02/02/2022, com o terço constitucional, de forma simples;férias proporcionais, com o terço constitucional (11/12);13º salário proporcional de todo o contrato;FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8º, da CLT;devolução da cota mensal de R$10,00 que foi descontada a título de quota parte.

Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora (art. 884 CC), autorizo a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, inclusive a título de bonificação natalina e repouso anual remunerado, conforme valores indicados nas fichas financeiras e contracheques anexados aos autos.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a primeira ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado.

Na inércia da empregadora, a secretaria da Vara deverá providenciar as anotações.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA FERREIRA MARTINS
05/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
05/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
05/07/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA MARTINS
05/07/2025 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
05/07/2025 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA FERREIRA MARTINS
05/07/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA FERREIRA MARTINS
03/07/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
02/07/2025 09:14

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA MARTINS
01/07/2025 12:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA MARTINS em 10/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
30/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
30/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA MARTINS
30/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/11/2024 12:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 12:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/08/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 17:29

Juntada a petição de Réplica
06/11/2024 17:28

Juntada a petição de Réplica
16/10/2024 11:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2024 17:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 14:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 15:42

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2024
20/09/2024 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2024 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANA FERREIRA MARTINS em 11/09/2024
06/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/09/2024 11:16

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
06/09/2024 11:16

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/09/2024 19:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA FERREIRA MARTINS
02/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/09/2024 11:58

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 14:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2024 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2024 20:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
10/07/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
10/07/2024 12:46

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 11:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA FERREIRA MARTINS
04/04/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/04/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
22/03/2024 10:58

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo