26/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025
25/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/08/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2025 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
22/07/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIELLE MAIA DE LIMA em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 15/07/2025
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f151883 proferido nos autos.

ROT 0101006-07.2022.5.01.0073 - 8ª Turma Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: Advogado(s): DANIELLE MAIA DE LIMA THAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHAES (RJ218569) Parte: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MAIA DE LIMA
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/07/2025 11:02

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 18:46

Encerrada a conclusão
06/03/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2025
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DANIELLE MAIA DE LIMA em 18/02/2025
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 18/02/2025
18/02/2025 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/02/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MAIA DE LIMA
04/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
30/01/2025 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
30/01/2025 10:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:10

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/11/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2024 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 13:56

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
15/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 15/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
06/03/2024 17:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
06/03/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo