18/09/2025 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEVERINO PAULO HONORATO em 10/09/2025
10/09/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d900ee1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc Determino que a reclamada forneça ao reclamante, no prazo de 08 dias o Perfil Profissiográfico Previdenciário, até mesmo em razão do julgamento de procedência do pedido de adicional de periculosidade, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada. 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação da parte autora, remeta-se o processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

Parâmetros: As partes deverão apresentar cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes/atualizações necessários.

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais. NITEROI/RJ, 27 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO PAULO HONORATO
27/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
27/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
27/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/08/2025 10:28

Iniciada a liquidação
27/08/2025 10:28

Transitado em julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de SEVERINO PAULO HONORATO em 26/08/2025
18/08/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eac0016 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos por Severino Paulo Honorato para, sanando a omissão, julgar procedente o pedido de condenação da reclamada à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente sentença.

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
09/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
09/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
09/08/2025 11:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEVERINO PAULO HONORATO
15/07/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
14/07/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d78d372 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestações acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em 05 dias.

Após, ao(à) colega vinculado(a) para julgamento.

NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
08/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
08/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/07/2025 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfc280a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de incorreção do valor da causa. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada Remar Distribuidora de Gas Ltda a pagar ao reclamante Severino Paulo Honorato, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) adicional de periculosidade, determinando a utilização do salário base como base de cálculo, com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias com o terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; b) horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; c) multa do art.477, §8º, da CLT. Custas de R$ 1.780,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 89.000,00, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO PAULO HONORATO
05/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
05/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
05/07/2025 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.780,00
05/07/2025 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEVERINO PAULO HONORATO
05/07/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINO PAULO HONORATO
15/05/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
15/05/2025 10:15

Audiência de instrução realizada (15/05/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO JOSE DA SILVA
05/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FREITAS DA SILVA
05/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
05/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
05/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
05/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
05/12/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
25/11/2024 10:18

Audiência de instrução designada (15/05/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/09/2024 10:40

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
23/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
08/08/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de SEVERINO PAULO HONORATO em 05/08/2024
27/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
26/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
26/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
22/07/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 18/07/2024
18/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
04/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de SEVERINO PAULO HONORATO em 03/06/2024
29/05/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
22/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
22/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/04/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
24/04/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
24/04/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
09/04/2024 01:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 08/04/2024
01/04/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2024 23:45

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
28/03/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 09:56

Audiência una realizada (26/03/2024 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação
15/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de SEVERINO PAULO HONORATO em 14/03/2024
07/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
06/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/03/2024 11:53

Encerrada a conclusão
09/02/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/02/2024 15:48

Encerrada a conclusão
06/11/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/10/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEVERINO PAULO HONORATO em 20/10/2023
17/10/2023 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
09/10/2023 20:05

Não concedida a tutela provisória de evidência de SEVERINO PAULO HONORATO
09/10/2023 12:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/10/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO PAULO HONORATO
09/10/2023 12:53

Expedido(a) notificação a(o) REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
27/09/2023 12:21

Audiência una designada (26/03/2024 09:00 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo