26/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/09/2025
18/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 17/09/2025
14/09/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c594b4f proferido nos autos.

Vistos.

Exclua-se o segundo réu do polo passivo, conforme decisão de mérito transitada em julgado.

Venham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se a coisa julgada.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização.

ITABORAI/RJ, 01 de setembro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
01/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA FERREIRA
01/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/08/2025 14:07

Iniciada a liquidação
29/08/2025 14:07

Transitado em julgado em 12/08/2025
19/08/2025 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 12:04

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.678,43)
06/12/2024 12:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 316,96)
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/12/2024
18/11/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
30/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA FERREIRA
30/10/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
18/10/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/10/2024
08/10/2024 10:57

Encerrada a conclusão
01/10/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO DA SILVA FERREIRA em 26/09/2024
26/09/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
12/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA FERREIRA
12/09/2024 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 253,57
12/09/2024 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO DA SILVA FERREIRA
24/07/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/07/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 23:03

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2024 10:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 08:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
18/06/2024 17:53

Juntada a petição de Réplica
04/06/2024 22:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 08:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/06/2024 11:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 10:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
03/06/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 13:09

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 05:13

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/03/2024
19/03/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 14:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município.)
15/03/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/03/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
14/03/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA FERREIRA
14/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:30

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 10:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
13/03/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/03/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DA SILVA FERREIRA
11/03/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/03/2024 18:15

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/03/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo