TRT1 - 0100735-84.2022.5.01.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 17:00
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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09/08/2025 00:02
Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 08/08/2025
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30/07/2025 21:47
Juntada a petição de Contraminuta
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28/07/2025 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
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28/07/2025 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
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28/07/2025 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
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28/07/2025 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
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25/07/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
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25/07/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER
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25/07/2025 09:59
Expedido(a) intimação a(o) EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER
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25/07/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 16:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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22/07/2025 18:09
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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09/07/2025 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18a8563 proferida nos autos.
ROT 0100735-84.2022.5.01.0012 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.
FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP NELMA LETICIA CORDEIRO (RJ122272) Recorrido: Advogado(s): CONSORCIO OPERACIONAL BRT BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO (RJ156770) Recorrido: Advogado(s): EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ073295) RECURSO DE: FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/02/2025 - Id 84f397a; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id c8c0394).
Representação processual regular (Id 840f09a ).
Preparo satisfeito.
Condenação fixada na sentença, id a3790d3 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 123fa08 ; Custas pagas no RO: id 7f47fb8 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 95e9738 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Nesse sentido, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. No mais, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP -
08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP
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08/07/2025 09:35
Não admitido o Recurso de Revista de FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP
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14/02/2025 14:18
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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14/02/2025 13:04
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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14/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 13/02/2025
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14/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER em 13/02/2025
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13/02/2025 22:07
Juntada a petição de Recurso de Revista
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31/01/2025 02:15
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
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31/01/2025 02:15
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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31/01/2025 02:15
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
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31/01/2025 02:15
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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31/01/2025 02:15
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
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31/01/2025 02:15
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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30/01/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
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30/01/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP
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30/01/2025 09:45
Expedido(a) intimação a(o) EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER
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24/01/2025 08:55
Acolhidos os Embargos de Declaração de FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-67
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14/01/2025 09:33
Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
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12/12/2024 13:01
Recebidos os autos para incluir em pauta
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13/11/2024 17:42
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 17/10/2024
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18/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER em 17/10/2024
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14/10/2024 19:10
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/10/2024 02:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 02:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 12:03
Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
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03/10/2024 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP
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03/10/2024 12:03
Expedido(a) intimação a(o) EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER
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27/09/2024 14:38
Conhecido o recurso de FREITAS E LIMA SOLUCOES E REFORMAS PREDIAIS ELETRICA E HIDRAULICAS LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-67 e provido em parte
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27/09/2024 14:38
Conhecido o recurso de EVERTON MANOEL DOS SANTOS XAVIER - CPF: *32.***.*55-06 e provido em parte
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07/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
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06/08/2024 08:22
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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06/08/2024 08:22
Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
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22/06/2024 12:59
Recebidos os autos para incluir em pauta
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15/12/2023 14:10
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
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12/12/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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