04/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA
18/07/2025 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA em 16/07/2025
15/07/2025 10:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b10087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA
01/07/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/07/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA
01/07/2025 18:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/07/2025 18:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA
01/07/2025 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA
10/05/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/03/2025 16:25

Audiência de instrução realizada (24/03/2025 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/01/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 17:07

Audiência de instrução designada (24/03/2025 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 17:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/11/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 09:24

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 12:24

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 12:24

Audiência inicial cancelada (27/11/2024 13:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) ALTAIR DA CRUZ OLIVEIRA
05/06/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
03/06/2024 15:34

Audiência inicial designada (27/11/2024 13:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo