09/08/2025 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 09:42

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2025
11/07/2025 11:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ac4227 proferida nos autos.

ROT 0102610-13.2017.5.01.0482 - 6ª Turma Recorrente: 1.

JOAO BATISTA MACIEL CALDAS Recorrente: 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: JOAO BATISTA MACIEL CALDAS RECURSO DE: JOAO BATISTA MACIEL CALDAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f0de884; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id f236281).

Representação processual regular (Id 5cdcdd9 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Nesse sentido, salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id fc008bd; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 3c83c70).

Representação processual regular (Id a5be7b3/0603f9d ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id e8b121f ; Depósito recursal recolhido no RR, id 70e2b7c . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 58.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada. Trata-se, na verdade, de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021, o que não permite o processamento do recurso.

Em relação ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos trazidos não se prestam à comprovação da divergência justificadora do recurso, nos moldes do art. 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST, porque superados pela iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MACIEL CALDAS
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO BATISTA MACIEL CALDAS
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 13:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MACIEL CALDAS
03/02/2025 12:14

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MACIEL CALDAS - CPF: *22.***.*08-72 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
09/12/2024 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/09/2024 20:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c36db46) para Apresentação de Procuração
09/09/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo