12/09/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA em 08/09/2025
26/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES *11.***.*36-40 em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES em 31/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA em 30/07/2025
19/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101462-84.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA RECLAMADO: JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 069fbd6, abaixo transcrito(a): "(...) intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros (...) Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos (...)" Em caso de dúvida, acesse a página http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
16/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES *11.***.*36-40
16/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES
16/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
03/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069fbd6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado e a revelia aplicada às reclamadas, em se tratando em contrato de trabalho encerrado após 23/09/2019 (marco estabelecido pela Portaria nº 1065/2019), proceda a Secretaria à baixa digital da CTPS do autor, através do e-Social, caso a admissão tenha sido declarada pelo empregador no referido sistema e o encerramento do vínculo ainda não tenha sido declarado pelo empregador.

Cumprido, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação.

Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
02/07/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
02/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/07/2025 12:17

Iniciada a liquidação
02/07/2025 12:14

Transitado em julgado em 23/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES *11.***.*36-40 em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES em 18/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA em 16/06/2025
03/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES *11.***.*36-40
03/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES
02/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
31/05/2025 00:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/05/2025 00:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
10/03/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
10/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2025 16:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2025 13:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES em 03/02/2025
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES *11.***.*36-40 em 03/02/2025
17/01/2025 13:18

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES
17/01/2025 13:18

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES CHAVES *11.***.*36-40
27/12/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO NOGUEIRA DE SANTANA
14/12/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/12/2024 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2025 13:15 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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