TRT1 - 0100579-20.2025.5.01.0262

1ª instância - Sao Goncalo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MICHELLE TORRES DOS SANTOS

OAB: 208920/RJ

CPF *58.***.*75-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA
18/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA
17/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RAMOS GONDINHO
17/09/2025 15:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA RAMOS GONDINHO
17/09/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA em 16/09/2025
22/08/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 170f23a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por FERNANDA RAMOS GONDINHO em face de HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: No mérito, julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de vale-refeição, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC; defere-se a integralização ao salário da “ajuda de custo” de todo o período contratual, observando-se os contracheques anexados à inicial; defere-se as diferenças salariais no importe de R$ 16,06 nos meses de junho e agosto de 2023 e R$ 2.569,24 em setembro de 2023 e seus reflexos no FGTS e multa de 40%, férias e 13o salário; defere-se as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; fixo a parcela no percentual de honorários em razão da sucumbência em 10% do valor de cada pedido que o autor foi sucumbente; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Deferir a gratuidade de justiça; Deferir a dedução; Custas pela parte ré, no importe de R$ 683,35, calculado sobre o valor da condenação de R$ 27.333,83, nos termos das planilhas que integram a presente sentença.

As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Nada mais.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RAMOS GONDINHO
20/08/2025 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA
20/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RAMOS GONDINHO
20/08/2025 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 546,68
20/08/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA RAMOS GONDINHO
12/08/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/08/2025 12:53

Audiência una realizada (12/08/2025 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/08/2025 19:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100579-20.2025.5.01.0262 RECLAMANTE: FERNANDA RAMOS GONDINHO RECLAMADO: HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA DESTINATÁRIO(S): FERNANDA RAMOS GONDINHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 12/08/2025 09:20 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 11 de julho de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RAMOS GONDINHO
11/07/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA RAMOS GONDINHO
11/07/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA RAMOS GONDINHO
11/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA
11/07/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) HOPI TEC REPAROS NAVAIS LTDA
11/07/2025 14:16

Audiência una designada (12/08/2025 09:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/07/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25622e1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que não foi anexada a CTPS da parte reclamante.

Portanto, intime-se a parte autora a juntar o(s) referido(s) documento(s), que é/são indispensável(is) a propositura da ação, com fulcro no artigo 320 do NCPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

SAO GONCALO/RJ, 07 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RAMOS GONDINHO
07/07/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RAMOS GONDINHO
07/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100579-20.2025.5.01.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300055200000233058949?instancia=1
05/07/2025 16:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo