05/08/2025 08:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FH CHAVES ENGENHARIA LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05) em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2025
24/07/2025 21:57

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS GOMES DA SILVA
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FH CHAVES ENGENHARIA LTDA
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb92f45 proferida nos autos.

ROT 0100856-72.2022.5.01.0284 - Recorrente: 1.

UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrente: 2.

SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05) Recorrido: MATEUS GOMES DA SILVA Recorrido: Advogado(s): FH CHAVES ENGENHARIA LTDA FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (RJ157718) Recorrido: Advogado(s): SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05) FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (RJ157718) Recorrido: Advogado(s): UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (RJ157718) RECURSO DE: UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão monocrática.

Segundo disciplina o art. 1.021 do CPC, caberá "agravo interno para o respectivo órgão colegiado", a fim de que a parte possa obter do Colegiado a manifestação que representa, efetivamente, o entendimento do órgão que deveria proferir o julgamento: seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento que tenha motivado o inconformismo.

Assim sendo, incabível recurso de revista interposto contra a decisão monocrática, por ausência de previsão legal e/ou regimental nesse sentido.

Não se aplica, aqui, o princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inescusável, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05) Decisão monocrática.

Segundo disciplina o art. 1.021 do CPC, caberá "agravo interno para o respectivo órgão colegiado", a fim de que a parte possa obter do Colegiado a manifestação que representa, efetivamente, o entendimento do órgão que deveria proferir o julgamento: seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento que tenha motivado o inconformismo.

Assim sendo, incabível recurso de revista interposto contra a decisão monocrática, por ausência de previsão legal e/ou regimental nesse sentido.

Não se aplica, aqui, o princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inescusável, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
08/07/2025 09:42

Não admitido o Recurso de Revista de SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
08/07/2025 09:42

Não admitido o Recurso de Revista de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10/03/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/03/2025 14:44

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
10/03/2025 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:51

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS GOMES DA SILVA em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FH CHAVES ENGENHARIA LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05) em 13/11/2024
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS GOMES DA SILVA
04/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FH CHAVES ENGENHARIA LTDA
04/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
04/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
01/11/2024 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
01/11/2024 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
27/10/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS GOMES DA SILVA em 03/10/2024
01/10/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS GOMES DA SILVA
24/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FH CHAVES ENGENHARIA LTDA
24/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
24/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
24/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/09/2024 11:10

Encerrada a conclusão
23/09/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS GOMES DA SILVA em 16/09/2024
13/09/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS GOMES DA SILVA
05/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FH CHAVES ENGENHARIA LTDA
05/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
05/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/09/2024 15:49

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/09/2024 15:49

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
31/08/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/08/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
13/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/08/2024 11:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/08/2024 11:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 09.***.***/0001-05)
13/08/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/08/2024 11:20

Encerrada a conclusão
04/07/2024 00:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/04/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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