23/07/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 22/07/2025
18/07/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca43b06 proferida nos autos.

ROT 0100029-17.2022.5.01.0040 - 1ª Turma Recorrente: 1.

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Recorrido: MARCIO JULIO MORETTI RECURSO DE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Visto etc.

Trata-se de embargos declaratórios manejados por SC DISTRIBUIÇÃO LTDA., em face da decisão de admissibilidade do recurso de revista, exarada sob Id. 0d6fbfc.

Por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente neste processo, conheço dos embargos.

Sustenta a peticionante que a decisão a qual negou seguimento ao recurso incorreu em omissão ao deixar de apreciar os temas "a) DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ARBITRADA; b) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS; c) INCLUSÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS E NAS FÉRIAS; d) DIFERENÇAS DE FGTS + MULTA DE 40%; e) MÁ VALORAÇÃO DA PROVA –NÃO APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS E AFRONTA A ATO JURÍDICO PERFEITO; f) LIMITAÇÃO DOS VALORES FIXADOS NOS PEDIDOS".

A razão está com a embargante.

Com efeito, melhor examinando o processo, verifica-se manifesto equívoco na edição do despacho alvejado, na medida em que foram apreciados apenas os temas: "DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO", conforme se verifica na decisão denegatória.

Nessa medida, torno o despacho de id. 0d6fbfc sem efeito quanto ao apelo interposto pela reclamada, determinando que se proceda oportunamente à nova análise do recurso de revista interposto (Id. dbc8799).

CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pela reclamada.

Intime-se.

Após, voltem conclusos. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MARCIO JULIO MORETTI
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JULIO MORETTI
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
08/07/2025 09:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
02/04/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 11:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JULIO MORETTI
12/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
12/12/2024 17:12

Não admitido o Recurso de Revista de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
12/12/2024 17:12

Admitido em parte o Recurso de Revista de MARCIO JULIO MORETTI
13/08/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/08/2024 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JULIO MORETTI
30/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
24/07/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO JULIO MORETTI - CPF: *73.***.*62-07
24/07/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05
03/07/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 5 Em Mesa 12-07-2024 ()
30/06/2024 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
20/03/2024 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JULIO MORETTI
12/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
06/03/2024 11:27

Conhecido o recurso de MARCIO JULIO MORETTI - CPF: *73.***.*62-07 e provido em parte
06/03/2024 11:27

Conhecido o recurso de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 e não provido
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 05-03-2024 ()
15/12/2023 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
31/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo