29/08/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO em 27/08/2025
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/08/2025
14/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100347-22.2024.5.01.0010 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, GURUME RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: PAULO VICTOR DE ARAUJO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação à devolução do percentual de 33% das gorjetas e seus respectivos reflexos.

Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação o novo valor de R$1.000,00 (mil reais), sendo as custas reduzidas para R$ 20,00 (vinte reais), pelas reclamadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VICTOR DE ARAUJO
13/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
13/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/08/2025 13:56

Conhecido o recurso de GURUME RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-83 e não provido
12/08/2025 13:56

Conhecido o recurso de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 e não provido
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 11:20

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
11/07/2025 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/07/2025 11:00

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71b06d3 proferida nos autos.

DECISÃO Recebo o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada (BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA) e pela 3ª reclamada (GURUME RESTAURANTE LTDA) no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o(a) reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário da 1ª e da 3ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO VICTOR DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo