16/09/2025 17:20

Distribuído por sorteio
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f572d1 proferida nos autos. Deferido ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Recebo o recurso ordinário do autor , porque tempestivo, regular a representação processual (id nº 9e48fa9) , bem como o recurso ordinário do segundo réu , porque tempestivo , regular a representação processual (Procuradoria da União ) e por estarem presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.

Aos recorridos (a) para contrarrazões no prazo legal.

Após, ao Eg.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cbbf5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, pronuncio a prescrição quinquenal, reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 16/01/2020 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ROSANE CRISTINA CESAR DA SILVA DE JESUS em face de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, UNIÃO FEDERAL para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: -multa do artigo 477, § 8º da CLT. - adicional de insalubridade, no importe de 40% sobre o salário mínimo, de março de 2020 a 24/05/2022, deduzido eventual valor pago, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. - 15 minutos extras, em razão da não concessão do intervalo, acrescidos do adicional de 50%, sem reflexos.

Para fins de liquidação das horas extras, deverão ser seguidos os seguintes parâmetros: (a) base de cálculo: salário-base, adicional de insalubridade deferido; (b) evolução salarial c) divisor 220 (d) dias efetivamente laborados.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela 1ª ré, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 15.000,00. Isenta a 2ª reclamada, na forma do art. 790-A da CLT.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo