13/08/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4744dbc proferida nos autos.

ROT 0100282-79.2020.5.01.0038 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BRUNO SILVA NEVES FULVIO FERNANDES FURTADO (RJ233193) Recorrido: Advogado(s): HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ126932) VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) RECURSO DE: BRUNO SILVA NEVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)artigos 5º, X, XXXV, LXXIV, 7º, inciso XIII e XV, 93, IX, 114, da Constituição Federal. - violação da(o)artigo 74, § 3º, 457, §4º, 462, 832, § 4º, 840, §1º, 843, 899, da CLT, artigos 369 e 371 do CPC, artigos 71, §4º e 818 da CLT c/c 373, I e II, 374, 489, 515, do CPC, c/c art. 186 e 927 do Código Civil, art. 99, caput, CPC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SILVA NEVES
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SILVA NEVES
08/07/2025 09:42

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO SILVA NEVES
19/02/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 18/02/2025
18/02/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SILVA NEVES
04/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
04/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
04/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SILVA NEVES
03/02/2025 21:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO SILVA NEVES - CPF: *17.***.*29-00
22/01/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
05/12/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 04/12/2024
29/11/2024 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SILVA NEVES
14/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
14/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
14/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SILVA NEVES
14/11/2024 11:28

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de FULVIO FERNANDES FURTADO - OAB: RS0041172
14/11/2024 11:28

Conhecido o recurso de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88 e provido
14/11/2024 11:28

Conhecido o recurso de BRUNO SILVA NEVES - CPF: *17.***.*29-00 e não provido
07/11/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
23/10/2024 14:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
04/10/2024 07:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/10/2024 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SILVA NEVES
18/09/2024 08:34

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2024 22:51

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
09/04/2024 23:27

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/02/2024 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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