13/08/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 22/07/2025
14/07/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbb535f proferida nos autos.

ROT 0100316-64.2022.5.01.0012 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (RJ092718) Recorrido: Advogado(s): DEBORA SILVA SANTOS ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO (RJ209261) BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (RJ0136005-D) RECURSO DE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/02/2025 - Id fb49237; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id f16fc5a).

Representação processual regular (Id 4d3a499).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 2eadb09 : R$ 5.000,00; Custas fixadas, id 2eadb09 : R$ 100,00; Depósito recursal recolhido no RR, id c2dcd56 : R$ 5.000,00; Custas processuais pagas no RR: id81a02d2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso de revista, no particular. 2.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista no que tange ao tema: 2.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA SILVA SANTOS
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SILVA SANTOS
08/07/2025 09:42

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/02/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA SILVA SANTOS em 13/02/2025
13/02/2025 21:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
30/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SILVA SANTOS
29/01/2025 11:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-29
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
23/10/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA SILVA SANTOS em 20/09/2024
12/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SILVA SANTOS
11/09/2024 11:36

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEBORA SILVA SANTOS em 21/08/2024
18/08/2024 17:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7b00250) para Embargos de Declaração
16/08/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
07/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SILVA SANTOS
05/08/2024 12:45

Conhecido o recurso de DEBORA SILVA SANTOS - CPF: *98.***.*11-30 e provido em parte
13/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEBORA SILVA SANTOS em 12/07/2024
12/07/2024 09:38

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/07/2024 16:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
04/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SILVA SANTOS
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
25/04/2024 07:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo