22/08/2025 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85cbeb7 proferida nos autos.

AAN DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Determino o processamento do Agravo de Petição interposto pela parte ré.

Computem-se, na forma do artigo 789-A, da CLT, no valor da execução as custas de agravo de petição no valor de R$ 44,26.

Intime-se o(a) autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS LOUVEM
12/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LOUVEM
12/08/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A sem efeito suspensivo
12/08/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/08/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 10:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
26/07/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LOUVEM
26/07/2025 08:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
24/07/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 23/07/2025
23/07/2025 18:47

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
14/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LOUVEM
14/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/07/2025 10:24

Iniciada a execução
11/07/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 03/07/2025
04/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELIAS LOUVEM em 03/07/2025
30/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b30b0b3 proferida nos autos.

FGB HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

O autor apresentou cálculos na petição de Id d0b2fa7, tendo a ré, devidamente intimada, apresentado impugnações em Id e019733 .

A ré alega que o autor não consta no rol de substituídos, razão pela qual não faria jus às horas in itinere.

Em sentença, deferiu-se: Outrossim, da prova oral produzida extrai-se que a reclamada fornece transporte diário para deslocamento de seus empregados até o local de trabalho, sem ônus para o empregado, com a possibilidade de fornecimento de vale transporte para os empregados não beneficiados ou parcialmente favorecidos pelo serviço de transporte fornecido pela empresa. - grifei.

Diante do exposto, considerando-se que o local de trabalho dos substituídos de fato se encontra em local não servido por transporte público e de difícil acesso, defere-se o pleito de pagamento das horas ,in itinere arbitradas em duas horas extras diárias, na forma pleiteada na exordial. - grifei. Na inicial, constou pedido em favor de todos os empregados: 2) pagamento de duas horas extras por dia, com adicional de 50%, para todos os empregados da ré, parcelas vencidas e vincendas, para cada um dos substituídos processualmente; - grifei. Portanto, não houve limitação do direito ao rol de substituídos.

Assim, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela ré, tendo em vista que a base e os quantitativos da sobrejornada foram informados nos termos do julgado e conforme documentos anexados e o julgado no v. acórdão nos autos principais, quais sejam, 36 minutos diários de horas e o respectivo adicional, in itinere e repercussão no RSR.

HOMOLOGA-SE os cálculos da ré, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais nos termos do julgado na ADC 58/2020, observando-se a alteração do art. 406 do CC, até o dia 27/06/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 4.341,00; Contribuição previdenciária total: R$ 1.875,23; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 434,10; TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 6.650,33, pela(s) ré(s).

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de constrição judicial.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 28 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS LOUVEM
28/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
28/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LOUVEM
28/06/2025 08:16

Homologada a liquidação
27/06/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 11/06/2025
12/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de ELIAS LOUVEM em 11/06/2025
03/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LOUVEM
02/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/05/2025 15:29

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELIAS LOUVEM em 14/04/2025
04/04/2025 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 10:48

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LOUVEM
03/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2025 12:24

Iniciada a liquidação
02/04/2025 16:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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