06/08/2025 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PARCO PAPELARIA LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PARCO PAPELARIA LTDA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca95ba6 proferida nos autos.

ROT 0101389-68.2022.5.01.0207 - 9ª Turma Recorrente: 1.

RENAN PEREIRA LIMA Recorrido: PARCO PAPELARIA LTDA RECURSO DE: RENAN PEREIRA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art. 5o, Caput, e incisos V, X, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 818, da CLT, 373, do CPC, 186, 927, do CC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN PEREIRA LIMA
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PEREIRA LIMA
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN PEREIRA LIMA
11/03/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PARCO PAPELARIA LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENAN PEREIRA LIMA em 10/03/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
10/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PARCO PAPELARIA LTDA
10/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PEREIRA LIMA
04/02/2025 16:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PARCO PAPELARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-29
11/12/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
05/12/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/11/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PARCO PAPELARIA LTDA
08/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PEREIRA LIMA
07/11/2024 12:36

Conhecido em parte o recurso de RENAN PEREIRA LIMA - CPF: *60.***.*17-80 e provido em parte
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 Sessão Presencial 06 11 2024 ()
18/10/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/10/2024 13:15

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
23/09/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo