29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELCIO IGNACIO DE MIRANDA em 28/08/2025
21/08/2025 19:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 894dabb proferido nos autos.

Tendo em vista que o Juiz Titular encontra-se em gozo de férias aguarde-se o seu retorno para a abertura da conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
19/08/2025 05:16

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
19/08/2025 05:16

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO IGNACIO DE MIRANDA
19/08/2025 05:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/07/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
17/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 05:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 14/07/2025
07/07/2025 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd58739 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante ROBSON GABRIEL DA LUZ SANTOS, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.

Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO IGNACIO DE MIRANDA
28/06/2025 09:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/06/2025 09:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELCIO IGNACIO DE MIRANDA
15/05/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/05/2025 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 12:18

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2024 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2024 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 15:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2023 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/09/2023 21:18

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO IGNACIO DE MIRANDA
05/09/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
05/09/2022 09:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 12:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ELCIO IGNACIO DE MIRANDA em 16/08/2022
15/08/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Das Provas)
15/08/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
30/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO IGNACIO DE MIRANDA
28/06/2022 13:11

Encerrada a conclusão
12/05/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 09/05/2022
03/05/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
03/05/2022 15:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/05/2022 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
27/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/03/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo