16/07/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/07/2025
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA INACIO em 14/07/2025
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68569c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA a satisfazer as pretensões do reclamante ROBSON GABRIEL DA LUZ SANTOS, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação.

Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
28/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
28/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA INACIO
28/06/2025 09:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/06/2025 09:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO DA SILVA INACIO
28/06/2025 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO DA SILVA INACIO
15/05/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/05/2025 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/05/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/09/2024
17/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA INACIO em 16/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN WILLIAM DOS REIS SILVA
06/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) IGOR AUGUSTO DA SILVA GOMES
06/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
06/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA INACIO
06/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
05/09/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA INACIO
05/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/11/2024 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/04/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN WILLIAM DOS REIS SILVA
24/04/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 11:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 11:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO BRAGA JUNIOR
23/11/2023 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 11:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 14:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/11/2023 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/07/2023 19:32

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN WILLIAM DOS REIS SILVA
03/07/2023 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2023 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2023 11:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
28/06/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA INACIO
28/06/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
28/06/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA INACIO
28/06/2022 15:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2023 11:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo a juntada de documentos_MC Fachada)
23/05/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA INACIO em 20/05/2022
20/05/2022 20:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
20/05/2022 20:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações em réplica)
06/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA INACIO
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/04/2022
25/04/2022 16:15

Juntada a petição de Contestação (Pet. indicando as provas que serão produzidas e partipação na AIJ_MC Fachada)
25/04/2022 16:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação_MC Fachada)
07/04/2022 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_MC Fachada)
01/04/2022 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação MC Fachada)
24/03/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
07/03/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/03/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo