23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
03/05/2025 08:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2021 09:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/06/2021 07:00

Publicado despacho em 22.06.2021.
21/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2021 23:01

Conclusos para julgamento
19/04/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2021 13:53

Distribuído por sorteio
25/03/2021 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 13:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00