TRT1 - 0100740-73.2023.5.01.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/09/2025 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/09/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 177141b proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., MARS DISTRIBUIDORA LTDA Vistos, etc Por força do art. 897-A, §2º, da CLT, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

Cumprido, e decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA
03/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA
03/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:11

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2025 07:32

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/09/2025 07:32

Encerrada a conclusão
29/07/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA em 17/07/2025
11/07/2025 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100740-73.2023.5.01.0044 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., MARS DISTRIBUIDORA LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para fixar para fixar a jornada de trabalho do autor de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, com 10 minutos de intervalo, aos sábado de 8h às 12h, sem intervalo, condenando a ré ao pagamento, como extraordinárias, das horas que superam os módulos de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, observados os reflexos sobre RSR, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%, sem dedução dos 10 minutos usufruídos do intervalo intrajornada, aplicando-se a tese vinculante do STF (ADC 58), determinando que, para a atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, seja adotado o IPCA-E na fase pré-judicial, com acréscimo de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Relator.id b1504e3 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARS DISTRIBUIDORA LTDA
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA
12/06/2025 11:26

Conhecido o recurso de LEANDRO DA SILVA - CPF: *14.***.*66-07 e provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-06-2025 ()
05/12/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo